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STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador 5 de janeiro de 2021
Cláusula que prevê retenção do valor pago em caso de devolução antecipada é abusiva 16 de setembro de 2020
Advogado que reteve autos para favorecer parte com prescrição punitiva é condenado 23 de junho de 2020
