Diante de lacuna, STJ interpreta lei anticrime em favor de condenado por homicídio 8 de outubro de 2020
Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo 7 de outubro de 2020
Estado de SP é condenado pela morte de advogado vítima de disparos de réu nas dependências do fórum 4 de agosto de 2020
Ministro suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos 8 de julho de 2020
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP 13 de dezembro de 2019
Ministro anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória 22 de outubro de 2019
