Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa 16 de junho de 2023
STJ revoga preventiva de mais de 6 anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco 23 de março de 2023
Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença 26 de julho de 2022
No contrato de serviços advocatícios descabe multa pela renúncia ou revogação do mandato 17 de julho de 2022
Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos 13 de fevereiro de 2022
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde 30 de agosto de 2021
