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STF mantém decisão de Gilmar Mendes que revogou a prisão do empresário Jacob Barata Filho 21 de março de 2018
STJ: Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória 15 de janeiro de 2018
STJ: Benefício deve ser devolvido se tutela antecipada que o concedeu for revogada 31 de maio de 2017
