Decisão impede que União confisque recursos de RO destinados ao reparo de calamidades 25 de julho de 2014
Liminar suspende lei de RO que dava a comissionados prerrogativas de procurador 6 de fevereiro de 2014
ADI contra lei sobre liberação de licença para garimpo em RO terá rito abreviado 26 de dezembro de 2013