Extinta ADI contra decreto de Rondônia sobre tributação de compras pela internet 7 de janeiro de 2015
Militar cedido ao ex-território de Rondônia tem direito de ser remunerado conforme o art. 89 do ADCT 7 de junho de 2014
Trabalhador tem direito a benefício do INSS restabelecido pela Justiça de Rondônia 22 de abril de 2014
