Suspensa inclusão dos royalties do petróleo no cálculo da dívida do RJ com a União 22 de janeiro de 2016
Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo 9 de julho de 2015
STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras 22 de abril de 2013
