Município é condenado a pagar indenização por ataque de cão de rua em via pública 24 de fevereiro de 2026
Não recolher as fezes do seu cachorro na rua pode te custar até R$506 de multa 18 de dezembro de 2025
Dono de carro que teve prejuízo por obra malfeita em via pública ganha indenização 7 de dezembro de 2025
Por ausência de provas, ministro Alexandre absolve mais um morador de rua acusado pelos atos do 8 de janeiro 16 de setembro de 2025
Mais um morador de rua, que ficou 8 meses preso, é absolvido de participar do 8 de janeiro 31 de julho de 2025