Ele trabalhava colhendo leite dos produtores rurais e armazenando-o em sua propriedade para que, mais tarde, a empresa de laticínios viesse buscá-lo. Ajuizou ação na Justiça do Trabalho, pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa. Mas a juíza Ana Paula Costa Guerzoni, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre,… Continuar lendo Coletor de leite de propriedades rurais não consegue vínculo de emprego com empresa de laticínios
Enquanto o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não for completamente implantado no Estado de Goiás, proprietários ainda são obrigados a registrar a área de reserva legal de seus imóveis no Cartório de Registros de Imóveis (CRI). Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) que, em decisão monocrática, reformou sentença do juízo de… Continuar lendo Proprietários rurais ainda têm de registrar reserva legal em cartório
A Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido de quatro produtores rurais que pretendiam desobrigar-se do pagamento de contribuição previdenciária de seus empregados sobre a receita bruta decorrente de comercialização de produtos rurais, prevista no artigo 25 da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social. A decisão se… Continuar lendo Produtores rurais têm de pagar contribuição previdenciária de seus empregados sobre a receita bruta decorrente da comercialização de sua produção
Donos de uma propriedade rural de Araxá, cidade do Triângulo Mineiro, devem receber indenização pelos prejuízos sofridos com o vazamento de flúor de uma das unidades industriais da multinacional Bunge Fertilizantes S/A, ocorrido em fevereiro de 2002. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da ré para modificar decisão do Tribunal… Continuar lendo Proprietários rurais serão indenizados por contaminação de flúor em Araxá (MG)
Pequenos produtores rurais conseguiram comprovar ser regular a representação processual em audiência de preposto não empregado. Como consequência, foi reformada a sentença que julgou improcedente pedido de vínculo de emprego feito por uma trabalhadora. O preposto, irmão e filho dos empregadores envolvidos na ação, tinha conhecimento dos fatos referentes à solução do conflito, e, por… Continuar lendo Mantida validade de preposto de pequenos produtores rurais que não era empregado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. de reconhecer, como integrantes da categoria diferenciada dos trabalhadores em transporte de cargas e similares, seus motoristas que realizam o transporte de cana das plantações para a usina. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de… Continuar lendo Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada por um instituto contra uma concessionária de energia. A alegação é que a empresa comete irregularidades na cobrança de energia elétrica rural, não cumprindo o estabelecido… Continuar lendo Empresa de energia deverá restituir usuários de unidades rurais
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada por um instituto contra uma concessionária de energia. A alegação é que a empresa comete irregularidades na cobrança de energia elétrica rural, não cumprindo o estabelecido… Continuar lendo Empresa de energia deverá restituir usuários de unidades rurais
