A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que condenou a Fazenda do Estado a indenizar motociclista e passageira que se acidentaram em rodovia mal sinalizada. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada, a título de danos… Continuar lendo Estado de São Paulo deve indenizar por acidente em rodovia
O município de São Paulo poderá utilizar recursos provenientes de multas para o pagamento de pessoal da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enquanto não houver trânsito em julgado da ação proposta pelo Ministério Público com o objetivo de cessar essa prática. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu um… Continuar lendo Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça
O Estado de São Paulo não conseguiu reverter decisão da Justiça local que impediu o reajuste da tarifa de transporte público. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para… Continuar lendo São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de suspensão de liminar feito pelo governo do Maranhão em caso que envolve a disputa pelo terreno destinado à construção de 256 unidades habitacionais em São Luís. A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa Minha… Continuar lendo STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 281.948,14 de danos materiais e R$ 10 mil de reparação moral para dona de casa que teve negado custeio de tratamento realizado em São Paulo. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 291,9 mil por não custear cirurgias para paciente em São Paulo
O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que obriga o município de São Luiz do Quitunde a providenciar o tratamento médico de uma criança diagnosticada com cisto poplíteo. De acordo com a liminar, concedida pelo juiz da Comarca, o município deverá providenciar o tratamento… Continuar lendo Município de São Luiz do Quitunde deve realizar cirurgia em criança
O Município de São Luiz do Norte foi condenado ao pagamento de R$ 170 mil a título de indenização moral aos pais de Lucas Alves Souza, que morreu afogado durante travessia no Rio das Almas, quando retornava uma escola deste município, para o povoado de Lavrinhas. A sentença foi proferida pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra,… Continuar lendo Município de São Luiz do Norte tem de indenizar pais de aluno que morreu afogado
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve parcialmente sentença que condena o São Paulo Futebol Clube a indenizar torcedor que ficou com sequelas após ser agredido no Estádio do Morumbi. O clube deverá pagar R$ 40 mil a título de danos morais e arcar com exames médicos e honorários advocatícios. Em… Continuar lendo São Paulo Futebol Clube deverá indenizar torcedor agredido durante jogo
O juiz Alcenir José Demo, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Mateus, determinou de forma liminar que seja cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus (SAAE) a tarifa mínima até que a qualidade da água oferecida no município seja considerada própria para o consumo. A… Continuar lendo São Mateus: juiz determina cobrança mínima de água
