STJ: Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório 12 de dezembro de 2024
Ações previdenciárias podem ser propostas em Varas da Justiça Estadual em cidades que não possuam sedes da Justiça Federal 11 de novembro de 2019
Noivos ganham indenização por festa de casamento em que convidados passaram sede e fome 6 de outubro de 2016
Sindicatos de policiais civis e penitenciários do Piauí compartilharão sede social após desmembramento 18 de julho de 2016
TST isenta Corinthians de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube 10 de maio de 2016
Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte 26 de dezembro de 2015
Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte 26 de dezembro de 2015
Empregado viajante deve ajuizar ação trabalhista no município sede da filial à qual está subordinado 25 de julho de 2015