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Tag: seletivo

Aprovada em processo seletivo está desobrigada de comprovar quitação eleitoral para realizar matrícula

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma universidade, garantindo, assim, a uma estudante o direito de matricular-se na instituição. De acordo com os autos, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) recorreu da sentença que determinou a matrícula de uma estudante no Curso de Especialização na Modalidade… Continuar lendo Aprovada em processo seletivo está desobrigada de comprovar quitação eleitoral para realizar matrícula

Empresa não tem responsabilidade por acidente de trânsito de empregado em processo seletivo

Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão confirmou em todos os aspectos a decisão da juíza Márcia Padula Mucenic, substituta na 30ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Empresa não tem responsabilidade por acidente de trânsito de empregado em processo seletivo

Processo seletivo para ingresso na carreira militar deve respeitar o art. 37 da Constituição

Os processos seletivos para a prestação do serviço militar temporário sujeitam-se às normas do artigo 37, da Constituição Federal, mediante a adoção de avaliação por provas escritas, ou provas escritas e títulos, ou alternativamente, mediante processo simplificado, com prévia divulgação das regras de regência. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região… Continuar lendo Processo seletivo para ingresso na carreira militar deve respeitar o art. 37 da Constituição

Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a exames admissionais e entrevistas e apresentar documentos, não foi contratada. Para a Turma, a… Continuar lendo Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual

Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo

A perda de uma chance de trabalho motivou uma trabalhadora a acionar na Justiça a Rede Nordeste de Farmácias, do grupo Brasil Pharma, e obter indenização por danos materiais. Após entregar os documentos para a assinatura do contrato e pedir demissão do emprego anterior, foi informada de que não havia vagas para o cargo de… Continuar lendo Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo

Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o processo seletivo acabou anulado depois da divulgação da aprovação da estudante, o que a… Continuar lendo Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o processo seletivo acabou anulado depois da divulgação da aprovação da estudante, o que a… Continuar lendo Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que questionava o pagamento de indenização de R$ 5 mil a uma candidata aprovada para o curso de Ciências Imobiliárias. Como o processo seletivo acabou anulado depois da divulgação da aprovação da estudante, o que a… Continuar lendo Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo

TST mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a contratação de agente comunitário de saúde pelo Município de Gilbués (PI) mediante teste seletivo simplificado e manteve decisão que condenou o município a pagar diversas verbas trabalhistas, como férias e adicional de insalubridade desde 1999. A decisão baseou-se no artigo 2º da Emenda Constitucional… Continuar lendo TST mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo

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