TRT-3 invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação 13 de novembro de 2015
TST afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h 20 de julho de 2015
TST afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h 19 de julho de 2015
É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso 24 de fevereiro de 2015
Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos 18 de novembro de 2014
