Funcionários de bares e restaurantes no Ceará devem folgar um domingo a cada sete semanas, decide TRT-7 20 de outubro de 2015
Gestante tem direito à estabilidade provisória até duas semanas após aborto espontâneo 30 de maio de 2014
Juiz concede indenização do período da estabilidade da gestante até duas semanas após aborto espontâneo 7 de janeiro de 2014
