Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença 25 de julho de 2023
TRF4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto 24 de janeiro de 2023
TJGO: Reincluído no regime semiaberto reeducando que ficou 5 anos foragidos cuidando da família 14 de novembro de 2021
STF: Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto 7 de novembro de 2020
