STF afasta prisão imediata de condenado em regime semiaberto pelo tribunal do júri 19 de agosto de 2025
Os dependentes de segurado preso em regime fechado, semiaberto ou prisão domiciliar têm direito ao auxílio-reclusão 22 de agosto de 2022
TRF4 confirma direito de receber o pagamento do auxílio emergencial para apenado em regime semiaberto 11 de maio de 2021
É incompatível prisão preventiva em sentença condenatória que fixa regime inicial semiaberto 15 de junho de 2020
TRT4 reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto 16 de novembro de 2019
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto 1 de outubro de 2019
