Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato 19 de setembro de 2019
No regime de separação de bens a sua comunicação depende da comprovação do esforço comum durante o casamento 5 de agosto de 2018
STJ afasta partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens 2 de maio de 2018
A união estável para pessoa maior de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens 29 de maio de 2017
STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável 19 de fevereiro de 2017
STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável 16 de dezembro de 2016
STJ: Cônjuge torna-se herdeiro legítimo, mesmo no regime de casamento com separação convencional de bens 5 de junho de 2016
