Devedora contumaz, mesmo quando inscrita irregularmente no SPC, não sofre abalo moral 12 de abril de 2019
STJ: Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito 14 de maio de 2017
STJ: o prazo de 5 anos para manter nome no SPC/SERASA conta da data do vencimento, e não da inscrição 26 de maio de 2016
