TJPR também manda aplicar correção monetária pelo IPCA-E a partir de 2009 nas dívidas da Fazenda Pública 27 de setembro de 2021
TJDFT mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei 12 de agosto de 2021
Somente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia 25 de fevereiro de 2021
Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria 22 de fevereiro de 2021
Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos 21 de fevereiro de 2021
