Município de Nova Lima terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida por ato do Secretário Municipal 13 de janeiro de 2016
Alterações no Quadro Permanente dos Servidores do Detran-GO são consideradas inconstitucionais 21 de dezembro de 2015
Lei orgânica do município de Paraisópolis que instituiu regime celetista para os servidores é inconstitucional 26 de outubro de 2015
Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista 16 de outubro de 2015
Questionado decreto que permitiu reenquadramento de servidores no Instituto de Previdência da PB 8 de outubro de 2015
Município terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida 21 de setembro de 2015
Férias prêmio instituídas pela Lei Orgânica do Município de BH abrange também servidores celetistas 16 de setembro de 2015
ADPF questiona aumento para servidores do Legislativo da BA sem a edição de lei 1 de setembro de 2015
