Trabalhador obtém direito de utilizar FGTS para amortizar financiamento fora do SFH 4 de agosto de 2023
FGTS pode ser usado para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH 7 de dezembro de 2022
Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal 9 de setembro de 2021
STF: Justiça Federal deve julgar ações envolvendo CEF e seguro habitacional no âmbito do SFH 8 de julho de 2020
STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião 9 de fevereiro de 2018
