Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples 7 de dezembro de 2018
Dificultar cancelamento de negócio, que deve ser simples como a contratação, gera dano moral 7 de junho de 2018
Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado 22 de janeiro de 2016
Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado 8 de junho de 2015
