Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue indenização 30 de setembro de 2014
Situação excepcional autoriza internação compulsória de doente mental sem perícia médica 5 de junho de 2014
Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai 4 de junho de 2014
Portador de deficiência em situação de miserabilidade tem direito a benefício de amparo social 30 de novembro de 2013