Um avô materno conseguiu na Justiça a guarda da neta de dois anos por tempo indeterminado. A decisão é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia. Ao deferir a medida, a magistrada levou em consideração a ausência de cuidados dos pais biológicos e o… Continuar lendo Avô materno consegue guarda da neta de 2 anos de idade que está sob seus cuidados
A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que houve falha no dever de guarda. O autor conta que, após ser objeto de uma ação de busca e apreensão por conta de débitos em atraso, o… Continuar lendo A BV Financeira é condenada a indenizar proprietário de veículo por avarias ocasionadas sob sua guarda
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na… Continuar lendo Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação vigente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos requerentes contra sentença que havia julgado improcedente o… Continuar lendo TRF1 reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte
Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, que determinou à Prefeitura da capital que faça a inclusão das netas de Sílvia Fonseca Giani no plano previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), do… Continuar lendo Município de Goiânia terá de incluir netas sob guarda da avó no plano de previdência dela
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 20 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte de segurado falecido à neta moradora de… Continuar lendo Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô
A não comprovação de que a despedida de um empregado deveu-se ao descumprimento de normas internas, deixando a impressão de que fora em razão de furto ocorrido na agência em que trabalhava, levou o Itaú Unibanco S. A. a pagar a ele indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, e a obrigação… Continuar lendo Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Balneário Camboriú (SC) de responder solidariamente pelas verbas rescisórias de uma técnica de enfermagem da Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês, relativas ao período que o hospital foi administrado por um interventor municipal. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região… Continuar lendo Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou-se em precedentes da Corte para determinar o imediato restabelecimento do pagamento de pensão anteriormente concedida em favor de uma menor sob guarda de seu avô, ex-servidor público. A decisão liminar foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 33022 e suspende os efeitos de decisão do… Continuar lendo Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
