Por Renan Xavier Em decorrência do princípio da soberania dos veredictos, a anulação de um julgamento do Conselho de Sentença, alegando manifesta contrariedade à prova presente nos autos, só pode ocorrer quando a decisão estiver em total desacordo com as evidências contidas no processo, ou seja, quando for feita em oposição a tudo o que está… Continuar lendo Absolvição de réu por convicção íntima do júri é medida soberana, diz TJ-CE
Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Conselho de Sentença, que absolveu um homem acusado de feminicídio. A 2ª turma do STF entendeu que a determinação de novo julgamento ofende a soberania de veredicto de Tribunal do Júri. Por maioria, os ministros negaram a realização de novo Júri e mantiveram decisão do Conselho de Sentença,… Continuar lendo STF decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto do Tribunal de Júri
O Tribunal do Júri detém soberania para, dentre as teses e versões apresentadas em plenário, optar por qualquer uma delas sem que isso signifique decidir em contrariedade à prova dos autos. Decisão baseada nesta premissa foi adotada pela 4ª Câmara Criminal do TJ, ao manter condenação a 14 anos de prisão aplicada a um homem… Continuar lendo Júri tem autonomia para optar por qualquer versão apresentada em plenário
