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TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna

Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação… Continuar lendo TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna

Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano

Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano Decisão reconheceu direito de bisneto de modificar registro civil, em prol da estirpe familiar O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar seu registro civil, para que o documento pudesse incluir, no nome dele, o sobrenome de sua… Continuar lendo Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano

TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô

TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô Mudança na legislação permite que maior de 18 altere o prenome, uma vez, sem apresentar justificativa A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da juíza da Comarca de Araguari e autorizou o recorrente M.R.A.M. a alterar… Continuar lendo TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô

Nova Lei permite a alteração de nome e sobrenome nos cartórios do país

Nova Lei permite a alteração de nome e sobrenome nos cartórios do país A alteração de nome e sobrenome de pessoas físicas agora pode ser realizada diretamente nos cartórios de todo país, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. A mudança oficializada com a publicação da Lei 14.382/2022 alterou os artigos 56 e 57… Continuar lendo Nova Lei permite a alteração de nome e sobrenome nos cartórios do país

Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio

Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio Arte EV sobre imagem CancaoNova.com Cornélio não é corno A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo negou a um cidadão a possibilidade de excluir de seu registro civil o sobrenome Cornélio. Na ação, ele alegou “ter passado por situações vexatórias, pois seu sobrenome se assemelha… Continuar lendo Homem não consegue extirpar o sobrenome Cornélio

Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada

Constitui direito da pessoa excluir o sobrenome acrescido.  O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, acolheu pedido de mulher para que seja restabelecido os sobrenomes de sua família após ter se casado e adotado o sobrenome do marido. Nos autos, a requerente narra que, quando se casou, adotou um dos sobrenomes do… Continuar lendo Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada

Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira

Bronze statuette of justice (focus on face)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Segundo a mulher, o sobrenome do marido acabou se tornando… Continuar lendo Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira

Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas crianças, representadas pela mãe, contra a decisão que negou pedido de retificação de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o acréscimo do sobrenome do avô materno. De acordo com o… Continuar lendo Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome do pai após o sobrenome do marido. “Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade… Continuar lendo Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento