Mulher é condenada por usar sobrenome do ex-marido por mais de 15 anos após o divórcio 13 de março de 2018
Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome 17 de fevereiro de 2018
Passageiro impedido de embarcar por ausência do sobrenome na passagem áerea é indenizado em R$ 16 mil 18 de agosto de 2016
