TJGO manda intimar sócias para comprovar integralização de capital social após frustração de execução 24 de março de 2026
TST mantém penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora 5 de fevereiro de 2026
Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir 2 de janeiro de 2018