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É possível a desconstituição da paternidade socioafetiva baseada em erro induzido? 20 de agosto de 2025
STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade 22 de novembro de 2024
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade 18 de novembro de 2021
