TJRS autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho 26 de julho de 2017
STJ reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade 22 de junho de 2017
Jovem terá os nomes dos pais biológico e socioafetivo anotados em seu registro civil 2 de maio de 2016
Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho 13 de maio de 2014
