Devedora contumaz, mesmo quando inscrita irregularmente no SPC, não sofre abalo moral 12 de abril de 2019
STJ: Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito 14 de maio de 2017
Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado 30 de agosto de 2016
