Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário 26 de janeiro de 2017
Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário 6 de maio de 2016
Governo do RJ é responsável subsidiário por verbas trabalhistas de auxiliar de escola pública 20 de abril de 2016
Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira 14 de janeiro de 2016
Responsabilidade de devedor subsidiário se confirma mesmo sem prova cabal da insolvência do devedor principal 3 de outubro de 2015