Juiz dispensa pagamento prévio de IPTU para homologação de partilha em arrolamento sumário 26 de maio de 2025
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD 24 de novembro de 2022
Não é devido o prévio recolhimento do ITCMD na homologação da partilha no arrolamento sumário 8 de novembro de 2022
STJ: Homologação da partilha no arrolamento sumário não exige o recolhimento prévio do ITCMD 20 de outubro de 2021
Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário 13 de junho de 2013
