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Tag: supletivo

Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Fundação Brasileira de Educação (Fubrae) efetive a matrícula e aplique as provas de supletivo em aluno menor de 18 anos, aprovado em três vestibulares. A decisão estabeleceu que, em caso de aprovação, seja emitido, imediatamente, o Certificado de Conclusão… Continuar lendo Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joaçaba e, com base na tese do fato consumado, manteve decisão que permitiu a uma estudante universitária continuar a frequentar curso de Odontologia em universidade do meio oeste catarinense, mesmo após a anulação do seu certificado de conclusão de ensino médio via… Continuar lendo Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joaçaba e, com base na tese do fato consumado, manteve decisão que permitiu a uma estudante universitária continuar a frequentar curso de Odontologia em universidade do meio oeste catarinense, mesmo após a anulação do seu certificado de conclusão de ensino médio via… Continuar lendo Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado

Estudante que cursou ensino médio em supletivo estadual tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que concedeu a um estudante o direito de ser matriculado no curso de Transporte Terrestre: Gestão de Transporte e Trânsito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. O… Continuar lendo Estudante que cursou ensino médio em supletivo estadual tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas

Supletivo terá que matricular estudante menor de 18 anos

O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar que determinou que o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb) submeta estudante menor de 18 anos ao exame supletivo do ensino médio, em 48h, sob pena de multa diária e em caso de aprovação expeça o certificado de conclusão do ensino médio. A mãe… Continuar lendo Supletivo terá que matricular estudante menor de 18 anos

TJPB concede a menores de 18 anos o direito de submeterem ao exame supletivo do 2º grau

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assegurou, por unanimidade, que seis menores de 18 anos tenham o direito de submeterem a exame supletivo do 2º grau realizado pelo Instituto de Ensino 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. Desta maneira, o colegiado manteve a decisão do Juízo de Primeiro grau. O… Continuar lendo TJPB concede a menores de 18 anos o direito de submeterem ao exame supletivo do 2º grau

Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que um aluno, reprovado em três disciplinas do ensino médio, pudesse se valer da aprovação em exame supletivo para ingressar na faculdade. A Segunda Turma entendeu que a idade mínima para o supletivo deve ser respeitada e que essa modalidade de ensino não se aplica a… Continuar lendo Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular

Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular

O TRF da 1.ª Região confirmou o direito de estudante egresso de supletivo à matrícula em universidade federal pelo sistema de cotas. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pela Universidade Federal de São João Del Rei (Funrei) contra sentença da Vara Única de São João Del Rei/MG que… Continuar lendo Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular

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