Não é necessário provar hipossuficiência para ter acesso ao SUS, decide desembargador 3 de julho de 2015
AGU impede pagamento de indenização do SUS a paciente que optou por hospital privado 4 de junho de 2015
Sentença pode ordenar ao SUS fornecer remédio de “segunda e/ou terceira linha” para tratamento de câncer 6 de maio de 2015
Grávida após laqueadura feita por médico particular em hospital conveniado ao SUS não tem direito à indenização da União 4 de abril de 2015
