Juíza determina que companhia de saneamento se abstenha de cobrar tarifa de consumo mínimo de condomínio 4 de julho de 2020
São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público 7 de fevereiro de 2017
Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado 30 de agosto de 2016
Reconhecida legalidade da tarifa de renovação de cadastro bancário entre 2007 e 2009 17 de maio de 2016
