Concedida liminar para que Município de Porto Alegre complemente tarifa de ônibus a consórcio 16 de março de 2016
Empresas aéreas devem arcar com tarifa de conexão pelo uso da infraestrutura aeroportuária 19 de setembro de 2015
TJPB reforma parcialmente decisão que desobrigou o pagamento da tarifa de água na cidade de Areia 13 de março de 2015
Inconstitucional lei que instituiu tarifa única para veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia 10 de outubro de 2014
