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Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória 14 de julho de 2022
Aplica-se o julgamento ampliado do colegiado em apelação de mandado de segurança 16 de agosto de 2021
STJ: Técnica do julgamento ampliado também pode ser aplicada a embargos de declaração 20 de outubro de 2020
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica 18 de setembro de 2020
Técnica de enfermagem vítima de assédio moral após retorno de licença maternidade será indenizada 7 de maio de 2017
Candidato da PC considerado inapto em teste psicológico tem direito a perícia técnica 27 de janeiro de 2017
