A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por ligações excessivas e telemarketing abusivo. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. A autora relata que, desde julho de 2023, a ré realizou vários telefonemas, aproximadamente 80 ligações por dia, em horários diversos… Continuar lendo Consumidora será indenizada por telemarketing por ligações excessivas
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por realizar ligações excessivas com o intuito de cobrar dívida indevida. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Além disso, a Justiça determinou a rescisão do contrato e a empresa… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia Magistrado apontou que é descabida a inserção do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes enquanto se discute a dívida em juízo A 4ª Vara Cível de Maceió aceitou o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa de telefonia Claro se… Continuar lendo Justiça concede tutela proibindo negativação de cliente por operadora de telefonia
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar consumidora que teve os serviços suspensos, em descumprimento às normas da Anatel, restando configurada falha na prestação do serviço. A autora narra que os serviços prestados pela ré foram suspensos em junho de 2020, sob a alegação de… Continuar lendo Suspensão de serviços de telefonia sem notificação prévia gera dever de indenizar
Turma Recursal destacou que a operadora não teve participação na fraude Um homem, vítima de um golpe aplicado por meio do WhatsApp, processou a empresa de telefonia TIM por supostas falhas na prestação do serviço da operadora. Segundo informações do processo, um golpista se passou por funcionário do site de compra e venda OLX e… Continuar lendo Empresa de telefonia não indenizará homem por golpe aplicado por meio do WhatsApp
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por serviços de telefonia não contratados está sujeita ao prazo prescricional de dez anos, conforme a norma geral prevista no artigo 205 do Código Civil. Com a tese, fixada por maioria… Continuar lendo STJ: Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo o país contra as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi com o objetivo de que, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os serviços de telecomunicações prestados pelas companhias não sejam interrompidos mesmo em… Continuar lendo Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento
Uma operadora de telefonia deverá indenizar uma cliente em Florianópolis no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelos aborrecimentos provocados em razão da má prestação do serviço. Em ação ajuizada na 1ª Vara Cível da Capital, a autora narra que contratou os serviços de telefonia fixa e internet banda larga no… Continuar lendo Operadora indenizará cliente após cobrança em dobro por linha telefônica com defeito
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento aos embargos de divergência de uma consumidora e definiu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por empresa telefônica, relativos a serviços não contratados, deve seguir a norma geral do prazo prescricional de dez anos (artigo 205 do Código Civil).… Continuar lendo Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos
