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Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação 16 de agosto de 2014
Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária 10 de agosto de 2014
Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular 4 de agosto de 2014
