STJ: É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF 8 de novembro de 2024
Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação 23 de agosto de 2023
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral 27 de outubro de 2015
Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema 7 de fevereiro de 2015