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Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante 7 de maio de 2021
STJ admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena 22 de abril de 2021
Após a morte do titular, dependentes e agregados têm o mesmo tempo no plano de saúde 14 de abril de 2021
Após quanto tempo morando junto o parceiro tem direito aos bens ou à pensão na União estável? 24 de fevereiro de 2021
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição 20 de fevereiro de 2021
