Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra 5 de dezembro de 2015
Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado 29 de novembro de 2015
Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador 27 de novembro de 2015
Advogado tem direito a receber honorários somente pelo tempo em que atuou no processo 24 de novembro de 2015
Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição 23 de novembro de 2015
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo 20 de novembro de 2015
É possível a homologação de desistência de mandado de segurança a qualquer tempo 7 de novembro de 2015
Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra 6 de novembro de 2015
Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel 15 de outubro de 2015
