A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e alegou que a empresa não contratou outra pessoa na mesma condição para o local, mas, segundo o relator do recurso,… Continuar lendo Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte e manteve decisão da Justiça local que isentou o Banco do Brasil e um de seus gerentes de qualquer responsabilidade pelo pagamento de verbas a servidores públicos estaduais “fantasmas”. Seguindo o voto do relator, ministro Humberto… Continuar lendo Banco não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”
A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora na entrega do diploma de graduação. Ana colou grau no curso superior de Tecnologia em Marketing no dia 16 de abril de 2010 mas, até a data da prolatação da sentença,… Continuar lendo Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação por dano moral imposta à Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. a ordem de enviar pedido de desculpas por não ter cumprido promessa de emprego feita a um vigilante. A Turma, porém, não conheceu do recurso da empresa quanto à indenização no valor de… Continuar lendo Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida
Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança e a saúde no trabalho tem avançado nos últimos tempos. Os processos que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que, pouco a pouco, muitas empresas vêm mudando o seu comportamento quando o… Continuar lendo Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto) reformou sentença da comarca de Goiânia para condenar o Centro Tecnológico Cambury Ltda a pagar indenização de R$10 mil por danos morais a Luciene Eterna de Faria. A Cambury alterou a a grade curricular do curso de tecnólogo de estética… Continuar lendo Aluna cola grau, descobre que terá de cursar mais um semestre e Cambury terá de indenizar
Empresas de venda online não têm de indenizar comprador que não observa os procedimentos de segurança para a compra. Esse é o entendimento da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco que, em decisão monocrática, manteve sentença da comarca de Goianésia e negou indenização por danos materiais e morais a Adélio Rodrigues de Oliveira Neto. Ele comprou um… Continuar lendo Mercado Livre não terá de indenizar comprador que não observou os procedimentos de segurança
A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de fornecer a Guilherme Cardoso Lopes da Silva uma prótese importada e realizar a cirurgia para o implante do material. A decisão é da 3ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto da relatora, a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade . O… Continuar lendo Plano de saúde terá de fornecer prótese importada a cliente
A Total Pack Indústria e Comércio Ltda. terá que restituir para um auxiliar de produção todos os valores descontados em folha de pagamento a título de plano de saúde, por não conseguiu comprovar que ele havia autorizado por escrito os descontos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa… Continuar lendo Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde
