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TRF1 determina aplicação de novo teto constitucional ao valor da aposentadoria de segurada do INSS 5 de outubro de 2015
Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor 20 de abril de 2015
TRF1 suspende liminares que permitiam o reajuste acima do teto de 6,41% para cursos financiados pelo FIES 25 de março de 2015
STF declara inconstitucionais dispositivos de lei baiana sobre teto remuneratório de servidores 13 de fevereiro de 2015
