CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor 31 de agosto de 2019
Na execução de alimentos, é possível o protesto e a inscrição do nome do devedor no Serasa 23 de julho de 2019
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão 24 de abril de 2019
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo 14 de março de 2019
Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar 15 de dezembro de 2017
Certidão de conclusão de curso é válida para comprovação de prova de títulos em concurso público 7 de dezembro de 2017
STJ: Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida 24 de novembro de 2017
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST 3 de julho de 2016
