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Suspensa decisão que determinava ao TJ-MG elaboração de nova lista de antiguidade de magistrados

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33586 para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, havia determinado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a reformulação dos critérios de desempate na elaboração da… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava ao TJ-MG elaboração de nova lista de antiguidade de magistrados

Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova… Continuar lendo Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial