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Telefonia móvel e conexão à Internet: TJAC mantém decisão que manda operadora Vivo apresentar plano de ação em 120 dias 10 de janeiro de 2016
TJAC reconhece ilegalidade do diferencial de alíquota de ICMS cobrado à Oncoclínica 10 de janeiro de 2016
TJAC manda faculdade devolver mensalidades a ex-aluna de curso não reconhecido pelo MEC 10 de janeiro de 2016
TJAC mantém condenação: Estado do Acre terá que indenizar filhos de paciente vítima de negligência 10 de janeiro de 2016
