A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres. O relator do processo, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou que os depoimentos das testemunhas “esclarecem que a genitora da menor não possuía condições para criá-la”.… Continuar lendo TJCE mantém guarda definitiva de criança adotada por casal homoafetivo
O juiz José Cavalcante Junior, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) forneça a substância fosfoetanolamina para tratar paciente com câncer. O paciente é portador de tumor no rim. Por não haver tratamento eficaz para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), a vítima… Continuar lendo TJCE determina que USP forneça substância para tratar paciente com câncer
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o cancelamento da penhora de um pequeno imóvel rural localizado no Município de Pereiro, distante 328 km de Fortaleza. Com a medida, a proprietária poderá permanecer no local com a família. A decisão teve como relatora a desembargadora Lira Ramos de Oliveira. Para… Continuar lendo TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora
O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela 2ª Vara de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), autorizou pedido para interrupção de gravidez por malformação do feto. O magistrado afirmou, com base em laudos médicos juntados ao processo, que a manutenção da gestação poderia levar a gestante a óbito. De acordo com a sentença, parecer… Continuar lendo TJCE autoriza interrupção de gravidez por malformação do feto
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve multa de R$ 19.752,00 aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) contra a Vouga Veículos e Peças Ltda, por maus serviços prestados a consumidora. A relatora do caso, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, explicou “que o Decon… Continuar lendo TJCE mantem multa no valor de R$ 19 mil contra concessionária de veículos
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito e seis ex-secretários do Município de Uruburetama (a 127 km de Fortaleza) ao pagamento de multa e suspensão de direitos políticos. Também determinou o ressarcimento ao erário dos valores que foram desviados dos cofres públicos. Os acusados foram condenados pela prática… Continuar lendo TJCE condena ex-prefeito e ex-secretários de Uruburetama
A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu liminar proibindo as empresas Oi S/A, Telefônica Brasil S/A (Vivo), Claro S/A e TIM Celular S/A de bloquearem a internet dos consumidores após uso total da franquia. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 20… Continuar lendo TJCE proíbe bloqueio de internet móvel ilimitada
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que determinou o bloqueio de R$ 17.420,00 das contas do Município de Parambu, a 409 km de Fortaleza. A verba, que seria utilizada para pagar um incentivo adicional a 67 agentes de saúde, não foi repassada aos profissionais. “Na hipótese vertente extrai-se… Continuar lendo TJCE bloqueia R$ 17,4 mil das contas do Município de Parambu
A juíza Juliana Porto Sales, titular da Vara Única da Comarca de Capistrano, a 111 quilômetros de Fortaleza, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a identificar usuário da rede social acusado de caluniar outra pessoa. A magistrada determinou que fossem fornecidos o nome completo, e-mail da conta, dados pessoais, endereço de IP e,… Continuar lendo TJCE condena Facebook a identificar usuário acusado de calúnia
