Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro loca 5 de março de 2021
TST: execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora 12 de março de 2019
Empregado não pode pedir responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços se ação foi ajuizada apenas contra o empregador 9 de maio de 2017
Empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária quanto à condenação da prestadora 14 de março de 2017
Fraude na contratação por intermédio de cooperativa gera vínculo com a tomadora de serviços 2 de agosto de 2015
Empresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância 20 de novembro de 2014
Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços 10 de setembro de 2014
TRT-3 desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços 9 de fevereiro de 2014
Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito de cipeiro a estabilidade 30 de agosto de 2013
